Da eleição procedimental médica, implicações jurídicas

Elias Farah

O procedimento médico, ante à enfermidade, está sempre dependente da especulação científica e da interpretação do fato, dentro do que se chama de teoria como dialética. Como regra e princípio básico, o médico assume, na prestação dos serviços, uma obrigação de meios, dentro das suas limitações, em face das circunstâncias e das disponibilidades para diagnósticos. Não contrai, pois, salvo exceções, obrigação de resultados.

Exposto à imprevisibilidade de intercorrências, lesões iatrogênicas ou induzimento a erros por fatores alheios, o médico não deve estar, por natureza, dentro da chamada relação de consumo, sujeito a todas previsões ou sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.

A eleição procedimental médica nem sempre pode adotar a regra ou a ordem comum das prioridades, isto é, curar a doença, restabelecer a saúde, preservar a integridade física, estética e psicológica. É freqüente a imposição de serem as prioridades subvertidas, com procedimentos extraordinários ou emergenciais, quando, por exemplo, a prioridade passa a ser a preservação da própria vida.

Uma certa paciente idosa, ainda em casa, desmaia, cai e fratura o braço. Internada na UTI, a priorida­de foi a preservação dos órgãos vitais. Reabilitada a doente, o Hospital foi judicialmente acionado pela família, com a reivindicação de indenização por danos morais, em razão do sofrimento que a paciente teria sofrido com a fratura não tratada de imediato, embora fosse evidente, na ocasião, a impossibilidade de fazê-lo.

A análise das prioridades procedimentais médicas implica, pois, conseqüências jurídicas, sobretudo na apuração do nexo de causalidade entre o mal, a dor e o procedimento. A análise jurídica do sofri­mento, com a evidência dos danos morais, costuma exercer destacada influência nas decisões judiciais, inclinada amiúde em prol do sofredor, e assim nem sempre equânime.

Tanto o Código de Ética Médica como o Código de Defesa do Consumidor impõem ao prestador do serviço a obrigação de informar sobre os procedi­mentos a serem adotados, os seus conhecidos efeitos e o possível perigo. Os procedimentos de risco devem, pois, ser, quanto possível, autorizados pelo paciente, de forma explícita, e se legalmente incapaz de manifestar a vontade, que seja substituído por responsável habilitado.

O dever de informação mais se impõe na relação médica, porque a destinação dos serviços envolve a vida e a saúde, consideradas bens supremos da pessoa. Dentre as profissões, a relação médica deve ter um interesse superior em se resguardar contra as múltiplas contrariedades do imprevisível.

O paciente se porta como um hipossuficiente, em face do médico. Admite, com distorção da realidade, que detendo o médico conhecimentos técnicos e científicos, impõe-se-lhe a obrigação da cura. A ciência médica não é, efetivamente, exata. Vinícius de Morais já cantarolava: 'Como é, por exemplo, que dá para entender, a gente mal nasce e começa a morrer'. Na cura do paciente, nunca se sabe, com segurança, para que lado evoluirá a doença e, nem por isso, qual deverá ser, para o médico, a outra ou a melhor das prioridades.

Assim como o paciente tem naturais limitações nas chances da cura, iguais limitações possui a ciência médica. As relações contratuais devem reger-se pelo ditame constitucional do equilíbrio. Há de ser respeitado o princípio da isonomia. Há uma boa-fé objetiva, pela qual as relações médico-contratuais devem se reger pela lealdade e probidade profissionais.

A eleição procedimental médica, o dever de informar, a preocupação da transparência das informações, a lealdade, a boa-fé e o respeito possível às decisões conscientes do paciente são virtudes médicas profissionais indispensáveis, que cumpre aperfeiçoar, porque engrandecem o exercício da profissão médica.

Revista dos Médicos, n. 49, jan./fev. 2007, p. 17