Linguagem Jurídica

1- Instrumento de trabalho. 2-Linguagem e educação cívica. 3- gElegantia jurish. 4- Adequação da linguagem. 5-Linguagem da norma legal. 6- Código lingüístico. 7- Fator credibilidade. 8- Amor ao idioma pátrio. 9- Linguagem no Estado de Direito. 10- Noviciado advocatício. 11- Juristas e rábulas. 12- Linguagem e ordem Jurídica. 13- Vernáculo no currículo escolar. 14- Facilitação do julgamento. 15- Tagarelice forense. 16- Linguagem: orgulho nacional. 17- Ensino sistemático. 18- Unilateralidade do texto jurídico. 19- Lingüística jurídica. 20- Arte da sentença. 21- Correção do texto legal. 22- Redação das leis. 23- Modelo do Código Civil. 24- Instigação da análise crítica. 25- Aridez mais humanizada. 26- Comunicação e informação. 27- Linguagem – momento importante. 28- Definição do estilo. 29- Variedade de estilos. 30- Estilos áspero ou frouxo. 31- Preocupação da lógica. 32- Difícil simulação da dúvida. 33- Reerguer a idéia combalida. 34- Do talento e da vocação. 35- Claro, simples e natural. 36- Arte da naturalidade. 37- Discurso jurídico. 38- Ementa como modelo. 39- gPrato prontoh. 40- Imitação e plágio. 41- Jargões advocatícios. 42- Conciso e longo. 43- Longuidão do texto. 44- Mal do cataglotismo. 45- Pecado do psitacismo. 46- Paralelos e antíteses. 47- Retórica de antíteses. 48- Jargões jurídicos. 49- Conhecer o leitor. 50- Negativa ou afirmativa geral. 51- Arte de paragrafação. 52- Propriedades das palavras. 53- Males da verborragia. 54- Afetação da adjetivação. 55- Poder de entoação. 56- Arte da narração. 57- Fator retórica. 58- Trilogia indissociável. 59- Ampliação das idéias. 60- Idéias e imagens. 61- Pormenorizar idéias. 62- Cristalização das idéias. 63- Exigência da fundamentação. 64- Forma da argumentação. 65- Consolidação dos argumentos. 66- Argumentação e silogismo. 67- Útil reavaliação. 68- gArte das Fórmulash. 69- Rasuras e correções. 70- Sentir-se o destinatário. 71- Arte de ler e aprender. 72- Consistência e credibilidade. 73- Perigo da monotonia. 74- Longuidão dos períodos. 75- Introduções e conclusões. 76- Estratégias subliminares. 77- Bom senso e bom gosto. 78- Bom gosto literário. 79- Regra do bom gosto. 80- Belo e o Justo. 81- Monografia. 82- Aprendizado diuturno. 83- Arte do fecho. 84- Exercícios de redação. 85- Aprendizagem condicional. 86- Predileção pelo manuscrito. 87- Critério exaustivo do rascunho. 88- Esquema prévio. 89- Digestão prévia das idéias. 90- Arquitetura do texto. 91- Obras poucas e boas. 92- Beleza Literária. 93- Ciladas da improvisação. 94- Perigos da improvisação. 95- Controle ético dos fundamentos. 96- Dever de urbanidade. 97- Dever ético. 98- Paixões desnecessárias. 99- Fator convicção. 100- Toga sensibilizada. 101- Literatos indolentes. 102- ABL pede socorro. 103- Para o mundo pensar.

A LINGUAGEM ESCORREITA – DEVER ÉTICO DO ADVOGADO

1 – Instrumento de trabalho. A palavra escrita e falada constitui o mais precioso instrumento de trabalho do advogado, fora e dentro do fórum. Os profícuos anos durante os quais integramos o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, na Seção Deontológica, convenceram-nos de que a linguagem jurídica padece de evidente menosprezo pelo vernáculo. A correção gramatical tornou-se fator irrelevante, levando à despreocupação ou desinteresse pela lógica, pela retórica e pela argumentação jurídica. É imprescindível que as palavras sejam manejadas com habilidade, porque o êxito das atividades advocatícias muito depende da logicidade, da força retórica e argumentativa, com que elas sejam utilizadas nos textos e nos contextos.

2 – Linguagem e educação cívica. O zelo pelo idioma escorreito é dever de qualquer cidadão e faz parte da sua educação cívica. O artigo 156 do CPC exige o “uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.” Quando os gramáticos pregam a correção da linguagem está se entendendo que ela deva ser utilizada em tal nível de cuidados que não dificulte, ou melhor, facilite a compreensão. A comunicação em vernáculo defeituoso se torna mais precária quando tem a agravante da desconexidade e da prolixidade do pensamento. Fala-se numa semiótica jurídica – estudo das mudanças de significação nas palavras para constatar aspectos não visíveis da personalidade do autor. Quer dizer, a postura, a escolha das imagens, a adjetivação costumam retratar a emoção ou a modulação da sensibilidade do autor.

3 –“Elegantia juris”. Ihering chamava de “elegantia júris” à ordem lógica dos conceitos que corresponde à castiça locução do vernáculo. A perfeição na arte de escrever vem amiúde de uma longa ou íntima convivência com os clássicos, com dedicação persistente e sincera e até exaustiva, num processo de assimilação mediante a leitura criteriosa dos que primam pela excelência da forma e riqueza de estilo. O advogado está, como os escritores, dentre os que têm a palavra como a ferramenta básica do trabalho, e os seus escritos tanto mais serão prestigiados intelectualmente quanto mais puderem expor o pensamento de modo compreensível, ou tornarem persuasivo o argumento ou harmoniosos o estilo e a propriedade das palavras.

4 – Adequação da linguagem. A linguagem jurídica pode ser considerada uma linguagem científica, sobretudo na elaboração das leis e das decisões judiciais. Deve estar susceptível de ajustar-se à dinâmica social, e, mais sensivelmente, de confrontar-se com matérias nascentes e interdisciplinares, como a economia, a sociologia, a psicologia, o novo direito ambiental, industrial, financeiro etc. O Código Civil de 2002, que contém a estrutura básica do sistema, bem reflete a problemática da filosofia da linguagem. Há uma nova realidade concreta que veio impor à ciência jurídica uma célere elasticidade das ficções. O reexame e adequação da linguagem jurídica passam a ser uma necessidade na reavaliação dos conceitos em face das outras ciências sociais.

5 – Linguagem da norma legal. A lei ou regra jurídica tanto melhor atinge os seus objetivos, sem controvérsias, quanto seja redigida com vernáculo escorreito, com clareza e coerência, e sem ambigüidade em face de outras normas. S. Tomas de Aquino disse que “a lei há de ser honesta, justa, possível, natural conforme os costumes pátrios, conveniente ao lugar e ao tempo, necessária, útil e também clara, de modo a não iludir pela obscuridade escrita, não para a utilidade privada, mas para a utilidade comum dos cidadãos.” Isto é, as leis devem ser tão claras, precisas e unívocas, que o cidadão tenha condições de nelas identificar, individualmente, os seus direitos e deveres. Na complexidade semântica costumam estar o atalho ou desvios utilizados pelos infratores.

6 – Código lingüístico. Fala-se num curso de português que estude e dimensione um “código lingüístico” aplicado ao contexto jurídico. A linguagem está intimamente casada com o direito porque ambos são movidos por palavras. Há uma linguagem adaptada para cada destinatário, em face da escolaridade ou do repertório. Uma manifestação só se considera eficaz quando ilumina a idéia pela lucidez, persuade o ouvinte ou leitor e consegue provocar uma resposta ou uma reação. Há, porém, entre juízes e advogados, os que se perdem em burilar o texto, em prejuízo da inteligibilidade dos fundamentos. A comunicação jurídica, além do seu amplo universo lingüístico, há de compor-se como um discurso, organizado à luz de princípios da lógica clássica.

7 – Fator credibilidade. O mais correto argumento não se sustenta na boca do autor desacreditado. Os estudiosos da argumentação jurídica ou de estratégias discursivas preconizam que, na interação do discurso, há prioridade na valorização dos argumentos que fragilizem os adversários. A agressividade inoportuna ou radicalizada, assim como a meiguice despropositada, podem fazer periclitar a credibilidade. Fala-se em dissociações com conceitos formados de oposições, como v.g. atribuir os crimes aos problemas sociais. Ou justificar os desníveis sociais com o fato de que será sempre natural existirem ricos e pobres. Ou fala-se em invocação de conceitos que se cristalizaram pela repetição, em razão do que se imunizam de críticas, como a pregação de que a Justiça é cega ou que os juizes estão acima do bem e do mal.

8 – Amor ao idioma pátrio. Sabe-se que a ira e o ódio são má conselheira. Passada a raiva, a linguagem se altera para a pacificação. Por isso, para tudo há uma linguagem: linguagem do amor e da razão; linguagem da música e das cores; linguagem gestual e dos olhos; linguagem afetiva e a linguagem intelectiva. Um autor Tcheco, Kavel Capek, escreveu, sobre a língua do seu país: “A linguagem é a única demonstração autêntica da alma nacional; só na língua não há revolução, mas continuidade eterna; tradição eterna, um desenvolvimento calmo e profundo, com a natureza criadora. A linguagem é a própria continuidade de uma nação. Não pode ser mudada artificialmente, não pode ser modificada antinaturalmente; pode ser erradicada, mas não revolucionada: tem qualidade obstinada e orgânica das coisas da natureza”.

9 – Linguagem no Estado de Direito. A norma legal, como principal instrumento democrático do Estado de Direito, é o resultado de um discurso argumentativo do legislador. Na Grécia antiga nasceu a arte de argumentar, quando atenienses se reuniam na Agora e debatiam, através da oratória, assuntos como política, filosofia, matemática etc. Estavam ali a germinar o promissor e dadivoso ideal democrático, hoje refletido no Direito. A atividade advocatícia é um contínuo tributo à argumentação: revidar o argumento adversário ou argumentar na defesa da própria tese. Qualquer que seja a classificação da argumentação: teoria, retórica, lógica, arte ou ciência - seu caráter de instrumentalidade e a sua eficiência estão condicionados à habilidade com que a linguagem seja manejada para a formação do raciocínio.

10 – Noviciado advocatício. O advogado atinge, na maturidade profissional, o natural discernimento da linguagem comum em face da linguagem jurídica. E reconhece que o juiz espera do advogado a explicação correta do caso para apreciação e julgamento. Ou melhor, conscientiza--se de que o juiz não tem a obrigação de entender o advogado; este, sim, é que tem o dever profissional de se fazer entendido. No noviciado advocatício sói vigorar a falsa noção de que o juiz, por ser funcionalmente obrigado a conhecer a lei, tem o dever, a qualquer custo, de analisar, entender, avaliar e decidir sobre a pretensão formulada. Por isso o novato desleixa do vernáculo, ao arrepio da recomendação do uso rigoroso do vernáculo no processo..

11 – Juristas e rábulas. Entre os advogados, analisados seus escritos, é possível distinguir os que têm o senso crítico e os que são meros rábulas ou práticos do direito. Os primeiros trazem dos fatos e das coisas um conteúdo definido e
inteligível, enquanto os segundos privilegiam, sem perceber, o acessório, em detrimento do essencial. A capacidade criativa no processo pedagógico do direito, no concernente ao aperfeiçoamento da linguagem, não há de limitar-se ao mero estímulo nas disputas retóricas e ornamentais. Na entrega da espada ao espadachim, cumpre, antes, prudentemente, conhecer-lhe a habilitação, para que ele faça dela um verdadeiro instrumento de defesa, ou para evitar que seja vítima da própria inabilidade.

12 – Linguagem e ordem Jurídica. Acórdão do TST (in Rev. LTr 49-9/955) ressalta que o “direito é ciência e como tal as expressões que lhe são pertinentes têm sentido próprio, devendo as partes por intermédio dos profissionais da advocacia, membros do MP e da Magistratura, esmerarem-se na linguagem, contribuindo, assim, de forma eficaz, para o aprimoramento da própria ordem jurídica. Não se olvide que a linguagem revela a própria cultura e desenvolvimento de um povo”. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional tem, como advertência, no art. 41, referência à apenação do magistrado nos “casos de impropriedade ou excesso de linguagem”. O saudoso Candido Mota Filho advertia que “o jurista que não é bom escritor não é bom jurista”.

13 – Vernáculo no currículo escolar. Convém que a palavra escrita e falada, como dois instrumentos básicos da advocacia, tenha o seu estudo incluído nos currículos das faculdades. O cabedal de conhecimento das ciências jurídicas, de que se incumbem os professores de direito, tanto mais profícuo poderá vir a ser quanto melhor possa ser transmitido com habilidade e persuasão. A disposição resoluta do advogado em deslindar os conflitos muito depende da sua auto-confiança técnico-profissional. Tal valiosa convicção tem por exigência ou alicerce a versatilidade no vernáculo e na oratória, como virtudes que infundem segurança na transmissão intelectual da análise critica. O traquejo no vernáculo e na oratória são, pois, imprescindíveis à auto-confiança-segurança do profissional do direito.

14 – Facilitação do julgamento. O destinatário do texto forense é quase sempre um juiz – autoridade atingida freqüentemente pelo mal humor exalado dos processos, absorvida pela diversidade tumultuária de pleitos, sem tempo ou paciência para analisar exposições dispersivas. Impõe-se, pois, ao advogado ser veraz, lúcido e persuasivo, para facilitar-lhe a decisão. A exposição de um tema polêmico há de despertar, pela eloqüência das idéias, um mínimo de curiosidade, ou expectativa. Conterá os três fatores clássicos do discurso: o da interdependência das partes, didática e harmoniosamente inteirada; a proporcionalidade entre a escala menor do intróito, espécie de ementa, e o corpo central do discurso; e, finalmente, a elucidação final, que deve sintetizar a mensagem central da peça.

15 –Tagarelice forense. O juiz fica contrariado se lhe é imposto garimpar a tagarelice ou a instrução atabalhoada da causa, para compreender e julgar as pretensões. A redação, quando possível, deve espelhar-se na redação da lei, com a qual o Juiz está familiarizado, buscando a concisão técnica, com exclusão das expressões ociosas. É temerário ver o juiz como um enciclopédico; ele, naturalmente, espera que o advogado se incumba de fazer intelegível a sua vontade. Concluída a petição, o advogado deve relê-la transvertendo-se em juiz. A prolixidade viciosa e a longuidão ociosa poderão furtar ao juiz o tempo e o ensejo de julgar o pedido com mais abrangência. A correção do vernáculo e a estética dos escritos forenses compõem a solenidade exigível dos procedimentos judiciários perante os magistrados e a dignidade da Justiça.

16 – Linguagem: orgulho nacional. A educação popular é a grande carência nacional, e, dentro dela, com destaque, o ensino do idioma e da educação cívica. Ruy Barbosa louvou o zelo dos franceses com o ensino do seu idioma. Napoleão Mendes de Almeida (“Dicionário de Questões Vernáculas”) lembra que a revista “Time”, de 12-03-73, noticiara: “Quanto aos franceses, ensina-se-lhes tão jactanciosamente nas escolas que eles devem vangloriar-se da cultura e da superioridade de lingüística que João Cocteau chegou a confessar: “quando menino, eu pensava que só os franceses sabiam falar e que os estrangeiros apenas fingiam que sabiam”. Ensinar o idioma é uma dever cívico. É mais lógico e fácil educar a criança na língua pátria do que corrigir o adulto empedernido.

17 – Ensino sistemático. A linguagem escorreita é imprescindível às principais profissões de atividade intelectual; mas, é destacada e relevantemente prioritária na advocacia. No ensino do direito a exigência do seu aprendizado tem tido tratamento secundário, desprezível. A utilização da linguagem claudicante na lógica, na harmonia, na correção do vernáculo equivale também a um ato anti-ético. Rui Azevedo Sodré, analista pioneiro da ética advocatícia, ao referir-se aos “deveres do advogado para consigo mesmo”, pregou que “a leitura constante das obras clássicas da literatura, o aprendizado permanente da língua, enriquecendo o vocabulário, em fim a cultura lingüística é o cabedal que deve possuir e manter o advogado.”

18 – Unilateralidade do texto jurídico. A pretensão do causídico é, em regra, conquistar a cumplicidade do magistrado às suas reivindicações, reflexões ou razões. O texto jurídico tem, em regra, a unilateralidade das ponderações. Entre o texto jurídico unilateral do causídico, em prol do autor ou do réu, e a decisão do Juiz, como leitor, não há reprocidade. O juiz não é um interlocutor, é, sim, o receptor final. A execução de um trabalho intelectual, de natureza técnico-científica, deve desenvolver-se com o requisito da metodologia. A ciência jurídica exige, como virtudes predominantes, a perseverança, a paciência e a disciplina. O texto forense precisa, pois, conter os ingredientes da persuasão, capazes de informar e convencer, como uma arma com um único projétil.

19 – Lingüística jurídica. A linguagem jurídica tem despertado justificado interesse cientifico, identificada como disciplina curricular em formação: a lingüística jurídica. A análise lógica da linguagem adquire destaque, por revelar-se o método de esclarecer conceitos científicos ou filosóficos. O pensamento é traduzido por palavras. Quanto mais se lhes conhecem as propriedades ou os sentidos mais lúcida a transmissão do pensamento. Assim, também, nas leis; têm-se delas mais fácil e segura interpretação quanto mais correta a sua redação. As palavras têm sentidos provenientes de regras sintéticas, que lhes regem e limitam seu emprego. A jurisprudência dos tribunais, sempre atenta à concisão e à clareza, são e precisam de ser um modelo de linguagem escorreita.

20 – Arte da sentença. A arte da sentença (não a do juiz), consiste da unidade gramatical que precisa de encerrar um pensamento inteiro, consumado em si mesmo, expurgado de frases inúteis, moderado de conjunções coordenativas e subordinadas. É a chamada unidade retórica que vem da unidade do pensamento e da unidade da forma, que o encerra. Um pensamento pode precisar de várias sentenças convergentes e concertadas para um pensamento central unificado. A conexidade das sentenças reflete a lógica do pensamento ou a coerência com que as partes se unem. A idéia capital pode estar no exórdio ou na peroração do discurso ou na exposição; as partes que a estruturam devem, porém, concorrer sempre para o destaque do pensamento básico, nuclear.

21 – Correção do texto legal. O direito é também uma ciência da palavra. A linguagem, frequentemente, qual cartão de visitas, identifica e denuncia o nível intelectual do advogado. O texto legal é a síntese da vontade e dos interesses públicos. Se mal redigido gera prejuízos, pelas distorções de interpretação. A necessidade de o advogado primar pelo vernáculo escorreito influi, na correção dos textos legais, porque predomina, entre legisladores e assessores, profissionais de formação jurídica. O direito positivo está inteiramente dependente de uma rigorosa estrutura lingüística. Rui Barbosa lembrou que “o pensamento do legislador não pode ser claro, límpido, seguro, absolutamente inteligível, senão procurando para se exprimir as mais perfeitas formas da linguagem”.

22 – Redação das leis. Lei mal redigida causa prejuízos, ao instigar conflitos e congestionar, com demandas, os tribunais. A razão ou o espírito da lei há de ser de fácil compreensão, com expressões diretas, sem o emprego da ordem inversa ou frases incidentes. A lei precisa de ter uma linguagem especifica, de um vernáculo simples e preciso, sem prejuízo da sua eficácia, harmonia e transparência de sentidos. As leis tributárias, as mais abundantes, lideram as mal redigidas. Além de exaustivas, elas são perigosas para os advogados e tormentosas para os Juizes. Fala-se da tirania das leis ruins, ou da calamidade das leis compridas. Há séculos Sêneca disse, nas Epístolas, XCIV, que “a lei deve ser breve, para que seja facilmente lembrada pelos inexperientes”.

23 – Modelo do Código Civil. O Código Civil de 1916 é um modelo de linguagem escorreita, burilado por Rui Barbosa e Carneiro Leão. Diz-se que Sthendar afinava as cordas do seu estilo na leitura do Código Napoleônico. Lembra Antão de Moraes (RT 762-777). “Mais previdentes foram os antigos. Atenas possuía seu conselho de iniciados em arte tão difícil. Os romanos atingiram, nessa especialidade, perfeição suprema. Os textos de direito romano, lembrava Lerminier, constituem obra prima de estilo jurídico e nunca se logrará escrever o direito como saísse redigido da pena de Justiniano. Dir-se-ia o método geométrico aplicado em todo o seu rigor ao pensamento jurídico. Nosso velho Código Civil não é apenas especialidade de cristalina linguagem. É, nesse particular, monumento imorredouro”

24 – Instigação da análise crítica. A linguagem jurídica é especializada, específica. Possui, na suas formas, flexões e construções, uma técnica cujo domínio é condição fundamental para o desempenho eficiente da advocacia. Convém repetir de Carnelutti que “nossas ferramentas não são mais que palavras”, ou de Betham, de que “os vocábulos da lei hão de pesar-se como diamantes”. Bem cantou Carlos Drumond de Andrade: “Lutar com palavras / é a luta mais vã /. Entanto lutamos / mal rompe a manhã.” Os textos jurídicos estão entre aqueles que tem o objetivo de instigar a análise crítica. Umberto Eco (“O Nome da Rosa”) escreveu que “os livros não são feitos para acreditarmos neles, mas para serem submetidos a investigações”.

25 – Aridez mais humanizada. O texto jurídico sofre o natural preconceito de ser um relato retilíneo, simétrico, marmóreo, opaco, cerebrino, que submete o leigo, leitor ou ouvinte, ao temor de uma excursão enfadonha e exaustiva. Por isso há juristas que costumam inserir no texto lances literários e eruditos, até poéticos, de efeito balsâmico, afável, que estremecem sentimentos apaziguadores. Nos textos jurídicos, quando longos e áridos, tais intercalações são oásis intelectuais que equivalem às pausas repousantes, no caminho das inspirações, para recomposição e alento de forças. Os juristas formados na cultura clássica, cativados das virtudes da cultura humanística, sempre se preocupam, nos seus escritos, com a inserção de passagens de beleza criativa.

26 – Comunicação e da informação. Quanto mais se desenvolvem as comunicações maior a importância da linguagem. Uma nova disciplina, em diversas ramificações, vem se formando entre os estudiosos, com acentuado interesse científico, tendo por objeto, especificamente, a linguagem jurídica. Ao estudo da lingüística somam-se também as ciências sociais, a sociologia, a antropologia. Mais estritamente se dedicam à lingüística, à psicologia, criando-se daí a teoria da comunicação e a teoria da informação. Tais teorias adquirem, no que concernem à linguagem, relevância notável no mundo atual, no qual são extraordinárias e até surpreendentes, em velocidade impressionante, os avanços nas comunicações, por todos os meios, entre pessoas, povos e países, de todo o mundo.

27 – Linguagem – um momento importante O profissional do direito deve ter na linguagem um momento e a forma mais importante dos seus recursos retóricos. A coerência, a clareza e a credibilidade fazem da linguagem um instrumento de imensa força de sedução, de adesão, de aproximação. O que é dito, o que é feito ou foi feito são partes que devem ter entre si uma coerência de tal nitidez que dê ao discurso uma credibilidade persuasiva. O julgador será tomado de irreprimível indignação tão logo pressinta que o autor esteja a urdir um blefe ou uma inverdade, para induzí-lo a erro. A linguagem agressiva ou a postura radical sugere que o autor esteja carente de provas, e teatraliza, com arrogância ou insegurança, para suprir a limitação argumentativa.

28 – Definição do estilo. O estilo é o modo de o escritor desenvolver as idéias catalogadas, armazenadas, preordenadas, paragrafadas do texto projetado. Prevalecem duas qualidades: uma, a utilização de palavras com corretos sentido e propriedade; e, outra, de palavras com eficácia, isto é, que expressem exata intenção do autor, coerente com as circunstâncias dos atos e fatos. São vedados os barbarismos, os solecismos, a escolha equivocada dos sinônimos, a lonquidão desnecessária, que prejudicam a simplicidade e a lucidez. Rui Barbosa bem advertiu que “quando a frase é pura, através dela penetra diretamente a inteligência, ao encontro do pensamento escrito. Mas, se ela se desvia da expressão natural e correta, forçosamente se há de transformar a leitura em tedioso esforço de critica e decifração”.

29 – Variedade de estilos. Existe uma linguagem forense lógica e técnica, peculiar dos que lidam na Justiça. O grau de atenção dispensada pelo judiciário ao pronunciamento do advogado será na medida do cuidado técnico e lógico da sua elaboração. A linguagem jurídica tem conhecidas variações de estilo pessoal. Como, por exemplos, o estilo pedante e rebuscado, chamado de arcaico, com expressões em desuso; o estilo áspero, com sílabas sibilantes e ressonantes, com palavras duras e fortes; o estilo agressivo, cheio de ironias, verberando atos dos adversários e da decisão; o estilo confiante, prejulgando a vitória, por lhe ser favorável a lei, ou a doutrina e ou a jurisprudência; o estilo frouxo, com sintomas de elaboração de afogadilho, sem urbanidade, como o propósito subliminar de procrastinar.

30 – Estilos áspero ou frouxo. Os mestres advertem da feiúra do estilo áspero, sem sonoridade, com repetição dos “quês”, o exagero ou omissão de pontuação, a adoção de termos duros. Aconselha-se sentir o estilo primeiro com os ouvidos e depois com os olhos. A boa poesia, dos clássicos imortais, lida em voz alta, é um aprendizado eficaz para a harmonia do estilo. O oposto do estilo áspero é o frouxo, insosso, tedioso, demais pacato, que tanto não incomoda como não sensibiliza. As arestas do estilo, ou muito áspero ou muito frouxo, revelam predileção pelas conjunções, na reiteração de reticências, o uso inoportuno de diminutivos, superlativos ou gerúndios. Todas as coisas têm, de algum modo, alguma beleza ou lado harmônico. É preciso, porém, descobri-los com sensibilidade.

31 – Preocupação da lógica. O advogado lida com argumentos, formulando-os ou contestando-os. A antiga ciência de como bem racionar, para melhor argumentar, passou a se chamar lógica. Aristóteles, na Grécia antiga, discutiu (in “Arte Retória e Arte Poética”, livro terceiro), sobre o estilo, a sua qualidade, correção, conveniência, coordenação, graça, urbanidade, pitoresco etc. O prestigiado prof. Goffredo Telles Júnior, que prefacia a obra, ressalta que Aristóteles “ensina, com extraordinária acuidade, como deve o orador proceder para levar o auditório à persuasão desejada, não com a revelação do verossímil, que é da eloqüência; não, portanto, com os meios da analítica, mas evidentemente, com os processos da dialética”.

32 – Difícil simulação da dúvida. O domínio da linguagem, e o saber manejá-la com arte e beleza, tanto será mais útil quanto mais previamente se estiver convencido das razões expostas e defendidas. O advogado e o magistrado aprendem, pelo exercício dialético, no continuo debate forense, a perceber o grau de certeza, emoção ou animosidade do autor do texto, seja pela intercalação das ressalvas, seja pela adjetivação adotada ou pelo ritmo da respiração das frases. A agudeza desta perspicácia desenvolvida possibilita u’a maior avaliação do grau de convicção ou conhecimento que o autor do texto tem dos argumentos que invoca. Um texto dificilmente logrará simular a dúvida, ou a insegurança ou a descrença que o autor tenha das razões que esteja invocando.

33 – Reerguer a idéia combalida No estilo, não peca quem imita os mestres. Impossível criar o absolutamente inédito. Imitar não é plagiar, que equivale ao furto. É parodiar, melhorar as idéias, superar, com mais criação ou paixão, o próprio mestre. Nenhuma idéia é hoje integralmente de alguém. Ingenuidade vangloriar-se da autoria de idéia inédita. Nada há que não tenha sido dito antes. Na pletora de livros jurídicos nas livrarias prevalece um mero colar de copilações maquiadas. No meio deste cascalho, reluzem, às vezes, fruto do talento, pedras preciosas. O gênio, quando imita e generosamente reinventa, recria e enriquece. Faz erguer a idéia combalida. O Eclesiastes, já na infância da cultura, havia dito que “nada há de novo debaixo do sol”.

34 – Do talento e da vocação. Reluta-se em distinguir, na arte, o que mais importante: o ter vocação ou o ter talento. Monteiro Lobato confessou, sobre sua filha, vocacionada para pintura, nunca ter superado a mediocridade, porque lhe faltava talento. Na advocacia, na magistratura, no magistério jurídico, a coexistência das duas virtudes – do talento e da vocação – é o fator capaz de revelar os méritos profissionais. Sendo as palavras, orais ou escritas, o instrumento primordial de trabalho dos profissionais de direito, a linguagem não pode prescindir, do colorido das idéias, da energia descritiva, do alto relevo das imagens, da cadência confortável das minúcias que exteriorizam a realidade. Talento e vocação, são virtudes casadas, que inspiram os gênios.

35 – Claro, simples e natural. Gramáticos pregam a necessidade da correção ortográfica e gramatical (Decreto n. 5186/1943), contra o solecismo (erro de sintaxe); a cacografia (erro de grafia); o arcaísmo (expressões em desuso); o neologismo (termos não populares, de idéias novas); a paronímia (palavras que se parecem e geram confusão). Quanto ao estilo, pregam o simples e claro e o natural: a simplicidade, sem termos difíceis e rebuscados, ou construções arrevesadas, que irritam pelo preciosismo antipático; a clareza, que traduza o pensamento e as idéias com nitidez, sem ambigüidade ou obscuridade, pelo excesso de coordenadas e subordinadas; a naturalidade, com o lineamento harmônico das frases para que elas não percam o nexo e a seqüência lógica.

36 – Arte da naturalidade. A naturalidade seria o perfeito casamento entre a idéia e a expressão. Ela é das mais preciosas virtudes do escritor. As idéias precisam de ter explicação exata, embora não dispense o requinte, ajustada às peculiaridade do tema. A naturalidade não se confunde com simplicidade, vulgaridade ou desleixo. O interesse pelo texto tanto mais se aguça quanto mais a naturalidade da exposição menos exige do leitor a tensão do espírito ou raciocínio. O empenho pela clareza costuma levar o escritor à naturalidade. A expressão trivial que bem traduz o pensamento é melhor do que a erudita, que gera a dúvida. Dizia um poeta antigo: “verdadeira naturali, dade em escrever é obra de arte, não de sorte: anda com mais desembaraço que aprendeu a dançar”.

37 – Discurso jurídico. Existe uma crescente literatura sobre o “Discurso Judicial”. Há um código lingüístico da língua portuguesa, aplicado ao contexto jurídico. As escolas de Direito precisam de ensinar esses caminhos; por eles passam as leis e as sentenças judiciais. O ensino da linguagem jurídica padece, nos meios acadêmicos, de injustificável indiferença. Os escritos, por sábia recomendação, precisam de ser claros, mediante a utilização correta da força criadora das palavras. A erosão pedagógica principia no ensino primário básico, alarga-se pelo secundário, e deságua agravada no universitário Tal degeneração tem-nos relegado gerações de profissionais bastardos. Entrega-se ao bacharel um diploma e um titulo, contendo armas que poucos conseguem manejá-las.

38 – Ementa como modelo. A jurisprudência, como valioso material de trabalho, haverá de ser lúcida, concisa, de rigor formal e técnico. Dispensável o dom artístico ou literário. Imprescindíveis a chamada “verbetação” (ou palavra-chave) e o dispositivo (conteúdo essencial) que explicitem a regra que promana da decisão. A ementa, ensinam os mestres, exige cuidados excepcionais: a objetividade (fidelidade à decisão); a concisão (a síntese do pensamento); a afirmatividade (determinar a obrigação e dar-lhe os conceitos); a proposição (indicativo da conduta); a precisão (correição na propriedade das palavras), a univocidade (ausência absoluta de ambiguidade), a coerência (argumentos lógicos e harmônicos) e correção filológica (o bom direito depende da boa linguagem).

39 – “Prato pronto”. O ensino jurídico tradicional tem primado pelo monólogo dos mestres, ou pelo raciocínio unilateral da aula magistral, sem estimular a criatividade e o hábito da pesquisa do texto escrito. A distorção didática da entrega ao discípulo do “prato pronto” tem tido o custo da preocupante queda do nível de qualidade técnico-cultural do bacharel. Na introdução do nosso livro “Cidadania”, destacamos um lembrado provérbio chinês: “Dá um peixe a um homem e matarás sua fome por um dia, ensina-o a pescar e o alimentarás para o resto da vida”. O que o advogado ouve, lê, analisa e assimila tem a predestinação de se consubstanciar em algum texto ou discurso. O domínio da boa linguagem, por isso, é a sustentação da cultura jurídica.

40 – Imitação e o plágio. O literato se realiza na maturidade do tempo e no aprendizado com os mestres. Imprescindível o acervo das experiências, práticas e teóricas. As pessoas se diferenciam no temperamento ou na vocação, e convém que os temas se compatibilizem com as tendências e sensibilidades. O escritor costuma se aproximar naturalmente dos seus autores prediletos. Não há pecado no imitar os grandes autores, ou prediletos, contanto que às idéias imitadas seja acrescentada roupagem nova, inédita, pioneira, que lhes dá mais força e eloqüência. Isto é diferente do plágio, mera cópia servil. A imitação lembra as abelhas que embora furtem o mel das flores tornam-no depois num outro mel que só elas fazem. O poeta Paulo Bonfim escreveu (“Colecionador de Minutos”) que “hoje em dia, as pessoas nascem, vivem e amam por imitação”.

41 – Jargões advocatícios. A linguagem jurídica é um dos fatores constitutivos da classe dos advogados. A linguagem jurídica tem uma densidade e uma interação próprias. Distingue-se pela reiteração de termos relevantes para a instituição ou a para a valorização de certas palavras ou jargões profissionais. A diferença está na adoção de certos aspectos semânticos e pela ritualização de freqüentes idéias subentendidas, chamadas enunciados elípticos. O excesso de jargões profissionais ou esoterismo é visto como resguardo de prestígio de classe, ou como forma de impor respeito aos estranhos. A gíria, espécie de linguagem “institucional”, busca, v.g., a solidariedade e a proteção entre certos grupos, estigmatizados como delinqüentes, ou como um código das suas comunicações.

42 – Conciso e o longo. Utilizar a forma concisa, ou a forma ampliada, ou a alternação de ambas: a natureza do assunto ditará a opção adequada. Muito se busca no texto a sua harmonia estrutural. Arrazoados forenses há contraditórios que se alongam no óbvio ou no notório e se fazem concisos nos detalhes relevantes. A correta ajustagem da proporção do que deva ser conciso e do que deva ser ampliado, ou o justo equilíbrio de ambas formas, são fatores que fazem o leitor mais atento ou menos entendiado. O discurso oral é exemplo, quando a frase convenientemente curta, incisiva, contundente, emocionável é seguida de outra serena, derramada, afável. São as alocuções equilibradas, bem pesadas, que muito fascinam e fazem alertas os ouvintes mais empedernidos.

43- Longuidão do texto – Excesso de palavras para poucas idéias ou conclusões óbvias, pode ser uma forma de violência intelectual. O debate forense tem se caracterizado pela exaustiva longuidão. Facilita-o a informática, que localiza, capta e grava trechos, transplantando-os para um somatório de conceitos sobrepostos ou reiterados. A tendência verborrágica, quando despicienda, embora, às vezes, de engenhoso estilo, deixa transparecer um discurso vacilante, dispersivo e escorregadio. O causídico verboso, palavroso, causa prejuízo para si próprio ao desgastar-se na sua elaboração; para o adversário, no esforço da leitura e do revide, e, sobretudo, para o judiciário, já assoberbado, na análise, avaliação e julgamento.

44 – Mal do cataglotismo. Cataglotismo significa o uso de palavras inusitadas ou empoladas. O Jurista Manoel Antônio Teixeira Filho recomenda (in “A Sentença no Processo do Trabalho”, ed. LTr, p. 312) que “a linguagem jurisdicional deve ser clara, leve, inteligível, como qualquer outra. Pensamos mesmo que alguns juízes (juntamente com alguns advogados) deveriam ser convidados a ler Machado de Assis, para deixarem arejar o estilo. Frases curtas e construídas com simplicidade, as coisas complexas e intrincadas; saber manifestar as idéias de maneira clara é, sem dúvida, uma virtude – que poucos possuem, infelizmente. A verborragia (seja fútil ou não) e o cataglotismo são vícios de linguagem a serem combatidos; eventual aliança entre eles – valha–nos Machado! – produz efeitos verdadeiramente catastróficos, no plano da compreensão das idéias”.

45 – Pecado do psitacismo. O que deve sempre interessar ao advogado é que a comunicação se realize e logre transmitir o pensamento. Os jargões profissionais ou a linguagem culta são aceitáveis quando utilizados em textos específicos. O dicionário fala no psitacismo como linguagem construída por frases ocas, sem intervenção da inteligência, espécie de “rebimboca da parafuseta”. Há advogados viciados em jargões e termos incomuns. É plausível ao advogado a postura sóbria, a visão tecnicista e a linguagem especializada. Inconveniente, porém, é a postura pernóstica, com intenções nebulosas, com exibição pretensiosa de superioridade intelectual. É de fácil identificação a linguagem, com sinais de artificialidade, visando a mascarar idéias ou fatos.

46 – Paralelos e antíteses. Paralelos e antíteses são fórmulas que podem valorizar o discurso jurídico, se usados com engenho e moderação. As idéias sustentadas por meros artifícios de retórica facilmente se desmoronam. São como janelas falsas desenhadas na parede para inúteis simetrias visuais. Os paralelos e as antíteses exigem apurada arte de fomentar o pensamento ou a inspiração. Um emaranhado de paralelos e antíteses inoportunos pode tornar o texto um fardo pesado. Eficazes serão quando surgem subliminarmente, com naturalidade, ajustando-se, no contexto, com lógica e pertinência. Um texto é como um trajeto a percorrer: convém intercalá-lo de pausas, sem bruscas retomadas. São momentos em que o leitor ou ouvinte descansa, distende a tensão, relaxa o esforço, recobra o fôlego.

47 – Retórica de antíteses. O texto jurídico tanto mais instiga ou concita para o exame crítico das idéias quanto mais engenhosas sejam as antíteses; isto é, tanto perfeita e hábil seja a arte de extrair do pensamento exposto outro contrário dele. A redação pode ter o estilo abstrato, cujo brilho se obtém pela construção hábil de antíteses, isto é, fazer com que duas ou mais verdades reciprocamente se oponham e, com isso, se valorizem; ou que os pensamentos se confrontem, dando, afinal, a todos, relevo, dimensão e eloqüência. A antítese equivale a um notável recurso de sugestão de idéias, quando escassa a inspiração, ou entravado o pensamento. No texto jurídico muito valem, por isso, sabidamente, a vontade deliberada e o trabalho persistente, A tribuna do júri tem sido o laboratório desta arte.

48 – Jargões jurídicos. A função do advogado é uma permanente assunção de gestos, posturas, manifestações que só a linguagem pode sublimá-los. Advocacia e linguagem são entidades em permanente correlação. Toda a multiplicidade de condutas advocatícias e a linguagem, falada e escrita, tem entre si uma indissolúvel determinação recíproca. A civilização da humanidade somente principiou com a invenção da escrita, com a evolução dos idiomas e a segurança das comunicações. A linguagem jurídica é especial ou institucional com próprias estruturas semânticas, morfológicas. A advocacia, com a linguagem institucional, tem jargões profissionais em que prevalece a função referencial, que exige a composição de dicionários especiais.

49 – Conhecer o leitor. O advogado busca, em regra, a adesão ideológica do leitor à sua mensagem. Os publicitários, v.g., sabem que a escolha do título, do tema e seu enfoque é definido após o conhecimento da sensibilidade e ou capacidade de percepção do leitor ou do ouvinte. É imperioso que os autores sejam claros nas idéias em deferência ao leitor; que erradiem convicções sobre o que escrevem a fim de instigar as inteligências e que sejam fiéis à verdade demonstrada, como fator, de maior eloqüência. Ninguém haverá de bem escrever e se comunicar se incapaz de observar e estudar o gênero e a essência humanas, suas dimensões e limitações. O texto, como na pintura ou na escultura, recebem, de alguma forma, traços da personalidade do seu autor.

50 – Negativa ou afirmativa geral. O debate forense faculta à parte a manifestação por negativa ou afirmativa geral. A opção por tais generalidades costumam esconder a artimanha, o subterfúgio, a trapaça. Esta forma, mesmo sendo nebulosa, deve revestir-se de um mínimo de arte, eloqüência, energia, para que o leitor não se desencante ou se contrarie no tédio das superfluidades É própria das exposições gerais que não sejam longas, para não sufocar o leitor pela monotonia. O direito às generalidades não assegura a faculdade de ser inútil e enfadonho. Um texto escorregadio em evasivas, feito de retalhos costurados de fingidas razões, buscando confundir o caminho, para enevoar o raciocínio, passa a ser também, eticamente, um repulsivo desrespeito ao leitor ou ao ouvinte.

51 – Arte de paragrafação. Uma dissertação sobre tema jurídico complexo ou polêmico pode exigir uma multiplicidade de parágrafos. Cada um, breve ou longo, deve encerrar a narrativa completa de um pensamento. A confluência hábil dos parágrafos evita a prolixidade. Dispostos numa seqüência ou ordem lógica, facilitam a compreensão das idéias. Redigidos os parágrafos, convém reordenar a seqüência original, visando ao aperfeiçoamento da conexidade das idéias. A lógica sequencial do raciocínio, contido nos parágrafos, é responsável pela ênfase do texto. As idéias nascem brutas, como as pedras preciosas, e o brilho vem com a harmonia da lapidação. Escrever constitui às vezes um ato de sacrifício. A habilidade de delinear os parágrafos é uma das medidas do valor do autor.

52- Propriedades das palavras. As palavras – mormente adjetivos ou verbos – possuem propriedades próprias, para utilização adequada e oportuna. A vocação das palavras para sua correta inserção no texto, dá-lhe lucidez e inteligência. A propriedade das palavras não é uma camisa de força, que impeça a sua maleabilidade. Entra aí a sensibilidade literária e estética do escritor na ajustagem mais rigorosa. Sejam narrativas, submetidas à cronologia dos fatos; sejam as dedutivas, submetidas à ordem lógica, cada palavra tem , quase sempre, um lugar próprio ou reservado. Escrever é um ato de humildade intelectual. Não, como respondeu Pilatos: “o que escrevi, escrevi” (Bíblia, S. João, 19-22). O músico, o poeta, o orador podem nascer prontos. O escritor pode fazer-se, com disciplina, persistência e sacrifícios.

53 - Males da verborragia. A narração verborréica, ostentativa de cultura jurídica, é também um pesadelo para os tribunais, obrigados a discernir, no emaranhado de argumentos mal sobrepostos, o real propósito das partes. Preâmbulos desviados das idéias básicas mais irritam do que esclarecem. A discussão judicial será avaliada, em regra, por um juiz atarefado, equidistante, impermeável às emoções das partes, imune aos efeitos da sua sentença. Prevalecerá o provado nos autos, e o amparado na lei. As pretensões devem, pois, ser apresentadas com sobriedade, parcimônia nas direções corretas, sem circunlóquios ou banalidades. É o caminho e forma que facilitam a análise, aceleram o julgamento e atingem o objeto, com mais certeza e segurança.

54 – Afetação da adjetivação. O magistrado amadurecido nas lides forenses reconhece, logo nas primeiras frases, o advogado de poucas letras. Tomado de afetação da imoderada adjetivação, o advogado se empenha em demonstrar energia, esbanjando superlativos e diminutivos inúteis. E se perde, sem conteúdo, entre advérbios e adjetivos meramente sonoros, com risco de resvalar-se para o grotesto. As intencionais manifestações protelatórias – banais no nosso moroso judiciário – tem como exemplo a postura embaralhada dos que litigam de má-fé, e arrazoam com ornatos de quinquilharias verbais. A palavra, em quaisquer das manifestações, é o instrumento essencial do advogado e não há de permitir-se usá-la no fórum quem não souber manejá-la com arte e correção.

55 – Poder da entoação. A entoação tem funcionalidade lingüística. A ajustagem da entoação de cada frase é o que melhor faz expressar o pensamento e os sentimentos. As frases têm curvas melódicas e a diversidade delas, embora sejam foneticamente idênticas, podem ser, por isso, interpretadas de maneira diferente pelo mesmo leitor ou ouvinte. Os textos advocatícios costumam encerrar uma pluraridade de valores, envolvendo interesses jurídicos, pessoais ou íntimos da parte, ou interesses difusos da sociedade. A interpretação de cada valor deve adotar uma linguagem impregnada de energia própria, ou peculiar, de emoção ou afetividade. Músicas, com letras ou idiomas estrangeiros, que desconhecemos, costumam nos emocionar só pela entoação, que as revestem de sentimentos.

56 – Arte da narração. A advocacia é uma sucessão de contingências pautadas por narrações em contínuo aprendizado critico. As manifestações do advogado implicam quase sempre uma diversidade de composições. Dentre as mais exigidas na advocacia – o argumentativo, o expositivo, o descritivo - é o narrativo o mais adotado, porém o mais trabalhoso. A composição da narração dos fatos, atos, coisas, indivíduos etc demanda habilidade de reunir todas as circunstâncias, envolvendo tempo, lugar, pessoas e coisas. É elementar ao cultor das letras que a narração deve responder: Quem? O que? Quando? Onde? As respostas devem preocupar-se com as virtudes básicas da síntese, clareza e conclusão. Na narração, como na pintura artística, a perfeição costuma exigir um amontoado de esboços ou rascunhos, sobretudo mentais.

57 – Fator retórica. A proficiência da defesa do advogado no direito precisa estruturar-se na retórica. Alguns bem-aventurados nascem dadivosamente inspirados na construção intuitiva da retórica; outros, de tanto lidar com a maravilhosa criatividade das palavras, logram desenvolver percepções ou a inventividade para os múltiplos recursos lingüísticos da retórica. O texto jurídico é um projeto arquitetônico em que os elementos planejados devem se interagir, harmonicamente, para somarem idéias valorizantes dos argumentos propostos, ou no enfraquecimento das razões adversárias. Uma peça jurídica não precisa de ser um discurso, mas deve ter dele, quanto possível, na ordem do conjunto – o exórdio, a narração, a confirmação, a digressão e a peroração.

58 – Trilogia indissociável. A lógica, a retórica e a argumentação na advocacia constituem uma trilogia indissociável. Os graus de convencimento e plausibilidade das teses, que são defendidas no fórum, serão medidas pela clareza da exposição, pela logicidade ou pela força retórica e argumentativa das proposições. Urge alargar os espaços, nas escolas de Direito, para o estudo da argumentação jurídica em face da sua relação com a linguagem, instrumento básico dos profissionais do direito. Existem técnicas e estratégias argumentativas que são de notável importância na prática jurídica, sobretudo quando procura valer-se de fatores comprobatórios ou indiciais de existência duvidosa ou de identificação complexa ou nebulosa.

59 – Ampliação das idéias. A linguagem jurídica, por sua especialização, tem a virtude chamada de amplificação das idéias. Existem idéias férteis, tidas por estéreis, até que certos autores, com clareza e cuidado no vernáculo, projetem-nas no horizonte, com luz nova, ou justa dimensão, ou desdobrem-nas em outras idéias satélites, com brilho próprio. Esta é, no discurso, a função da eloqüência, que logra fazer relevantes idéias até então consideradas áridas. No processo surgem amiúde pontos vitais, que se tornam decisivos nas sentenças, porém omitidos no emaranhado das idéias. A injeção de energia para vitalizar estas idéias perdidas ou desprezadas, porém decisivas, deve ser o grande empenho do advogado na construção dos seus argumentos.

60 – Idéias e Imagens. Os escritores são distinguidos como os de idéias, que sintetizam o raciocínio com expressões abstratas, dirigidas à inteligência, e os de imagem, versados em cores fortes e visíveis, sensíveis e emocionais. Os dois estilos se engrandecem quando mesclados, com arte e disciplina. A descrição do escritor medíocre é uma fotografia fora de foco. A do talentoso assemelha-se à pintura de um quadro, com a projeção dos relevos da natureza, as perspectivas que descortinam horizontes, que põe luz viva nos contrastes. O texto mais empolga, quando ajustado ao realismo da descrição, simula a pulsação e a respiração do autor. Esta virtude equivale, na linguagem da discussão criminal, a um largo passo na direção da vitória da tese defendida.

61 – Pormenorizar idéias. A verborréia forense, muito freqüente, estimulada pela informatização, a todos tem prejudicado. Uma redação deve ter definidos os anéis da sua espinha dorsal, para a qual hão de convergir os detalhes úteis. A clareza da idéia central muito se valoriza com o expurgo das minúcias dispensáveis. O empenho pela síntese e cuidado analítico é virtude louvável e útil no discurso judicial. A excessiva pormenorização das idéias, leva ao risco da prolixidade. A idéia demais pulverizada, na voragem das palavras, dificulta a plena compreensão do pensamento. É mais freqüente encontrar na concisão das idéias a criatividade intelectual, do que na composição demais minuciosa, indicativa da vulgaridade intelectual.

62- Cristalização das Idéias. Entre a elaboração primária do texto e as revisões posteriores há um estágio de purificação dos aspectos ortográficos, eufônicos, sintáticos, estilísticos. O esboço de um pensamento deve ser mantido, por certo período, em efervescência, espécie de gestação ou purgação, antes de ser submetido à reavaliação e elaboração da redação final. As idéias iniciais podem ter sido instigadas ou inspiradas em emoções que amanhã serão movidas por outros ou novos impulsos, impondo alterações de forma, troca de vocábulos, inversão de conceitos. A revisão do texto deve ser uma obstinação sadia e criativa. Ela tem sido responsável pelo aplauso perene das obras primas dos mestres. O tempo, cultivado com sabedoria, é a melhor proteção contra a feiura literária dos afobados.

63 – Exigência da fundamentação. As decisões devem ser rigorosamente fundamentadas, por força de previsões constitucionais, processuais e da necessidade da segurança jurídica do cidadão. O CPC, no art. 458, dispõe sobre os motivos de fato e de direito, em que a decisão deve se fundar, e tem o caráter de uma garantia contra o arbítrio, sendo antes uma obrigação jurídica voltada à tutela das garantias individuais. É, pois, uma exigência, de ordem pública, de relevante interesse social, essencial ao Estado de Direito e ao processo democrático. A fundamentação, como apreciação eficaz, hábil, equilibrada e lúcida, deve desenvolver-se com o instrumento da linguagem escorreita, com os requisitos da lógica, da coerência, do equilíbrio, porque é eminentemente uma peça técnica.

64 – Forma da argumentação. A discussão jurídica está quase toda fundamentada na força da argumentação. Ela será tanto mais persuasiva quanto melhor estruturados os recursos lógico-formais da linguagem, como os axiomas, ou verdades de difícil refutação, que independem de prova, expurgadas de dúvidas e ambigüidades. As diversas facetas dos conflitos jurídicos exigem a abordagem de todos fatores envolvidos, seja para buscar a plena justiça ou para evitar indesejada injustiça. A preponderância de uma tese sobre outra oposta, tanto está dependente da grandeza da verdade sustentada, como da elevação e da pureza da linguagem jurídica com que é apresentada.

65 – Consolidação dos argumentos. Além das estratégias subliminares, há o da ambiguização, que consiste em desacreditar o caráter vago do enunciado: “quem financia a campanha de fulano?” A da generalização, baseada no processo de
abstração de fatos ou valores no plano ideológico, com destaque para o comum dos traços predominantes ou gerais. A higienização, que busca amenizar a versão do fato, como: “cumpriu ordem ou agiu em nome da lei ?”. A focalização dos argumentos, com o objetivo de desviar a atenção do adversário de focos que não interessam ao enunciante. A armação de uma lógica, elaborada num silogismo convincente. Finalmente, a consolidação dos argumentos, prós e contras, dando a cada um a dimensão correta que merecem, como forma de demonstrar, na confrontação, a diferença entre eles.

66 – Argumentação e Silogismo. A preocupação do advogado, afirmando ou negando, está voltada para a argumentação, cuja eloqüência está na convicção do autor sobre o tema. Diferente da narração, da descrição ou da exposição - a argumentação visa a convencer, impor, tentar a prevalência de idéias ou de princípios. Como na oratória, há uma clássica escala sequencial: exórdio, exposição e peroração. Na argumentação, o silogismo é uma arma eficaz que consiste do raciocínio dedutivo estruturado formalmente a partir de duas proposições, ditas premissas, das quais, por inferência, se obtém uma terceira, chamada conclusão. Não basta ter razão ou o amparo da lei, é imprescindível saber demonstrá-los com lógica, clareza e eloquência.

67 – Útil reavaliação. As peças jurídico-processuais importantes nos embates forenses devem merecer uma estrutura ou planejamento, como se fora o ingresso num terreno minado, com encruzilhadas, atalhos ou surpresas. A ordenação dos argumentos deve observar a ordem crescente de importância, tanto das prioridades no conjunto do contexto, como de coerência de cada parte ou idéia entre si. A exposição de cada argumento, quando feita no arrobo da improvisação do raciocínio convém que seja, quanto possível, retaliada ou depois reordenada, repensada ou reanalisada. A palavra chave deve ter propriedade correta, para que não fique distorcido o pensamento e nem ambíguo o seu sentido. O destinatário, amiúde o magistrado, precisa compreender a exposição, acreditar ou ser convencido da verdade exposta.

68 - “Arte das Fórmulas”. A arte de escrever é um dom. Vem do talento e da vocação. Pode ser desenvolvida com a lição dos mestres. O aprimoramento nesta arte tem como indispensável um rigoroso empenho, às vezes hercúleo, fazendo-se a lapidação meticulosa das idéias ou, como na jardinagem, a poda tolerável e a eliminação da vegetação parasitária e daninha. Existem nesta arte modos diversos de retórica e estilo. Chamam-na de “arte das fórmulas”. Ela impõe a conjugação da criação das idéias, do aprimoramento estético e da estruturação lógica. Uma paisagem pintada por pintores diferentes haverá de ter cores, dimensões e perspectivas diferentes. Na escrita, as “fórmulas” podem variar, mas o conteúdo deve ser transmitido e sentido na sua inteireza.

69 – Rasuras e correções. Um texto deve submeter-se a um constante trabalho de permutação, auto-censura, ou expansão. Ou de retoque, de rasura, de supressão ou acréscimo. Há escritores que fazem da revisão um processo catalítico: não se cansam de acrescentar tudo que dê ao texto maior ênfase. Tais escritores vivem a estrutura da língua como uma paixão. Antoine Albalat (in “O Trabalho do Estilo, Ensinado Pelas Correções Manuscritas dos Grandes Escritores”, Paris, 1903), lembrou que Pascal redigiu 13 vezes a XVII “Provincial”; Rousseau trabalhou “Emile” durante 3 anos; Buffou trabalhava 10 horas por dia; Chateaubriand podia passar 12 a 15 horas seguidas a rasurar etc”. Victor Hugo recomendou: “escritores, meditai muito e corrigi pouco. Fazer as nossas rasuras em nosso cérebro”.

70 – Sentir-se o destinatário O advogado deve ter o domínio tanto da linguagem comum, assimilável na leitura dos clássicos, como da linguagem técnico-jurídica, fruto da convivência com a ciência e o estudo do direito. Do somatório dos dois recursos ou virtudes advém, em geral, uma linguagem clara, compreensiva, útil na elaboração das leis, na exposição dos debates judiciários, na argumentação dos pareceres dos juristas. O cuidado, a meticulosidade, a seriedade analítica demonstrados nas manifestações do advogado sói gerar equivalente postura ou reação do magistrado ou do Ministério Público. Sabe-se que a clareza e a compreensão do texto também se obtém colocando-se o autor na posição imaginária do destinatário do texto, e daí melhor detectar e suprir as lacunas e esclarecer as obscuridades.

71 – Arte de ler e aprender. A personalidade do homem pode ser identificada pelas qualidades dos que o admiram, assim como se lhe conhece a linguagem, o estilo, a sensibilidade e imaginação na análise do quanto e o que ele lê. É clássica a assertiva de que o escritor tem na leitura, percuciente e meticulosa, a melhor fonte do seu aperfeiçoamento, que alenta a inspiração e fermenta as idéias. Falar em linguagem escorreita e persuasiva é indicar implicitamente que a leitura , dentre as paixões, é a mais nobre, porque alimenta o espírito, como o pão nutre o corpo. No estilo da linguagem quase se pode conhecer o caráter de um homem. Escreveu Goethe, em 1830: “Aprender a ler é a mais difícil das artes. Dediquei-me a isso oitenta anos e não me dou por satisfeito.’’

72 – Consistência e credibilidade. O vigor da argumentação, como efeito comum do conteúdo lógico dos textos jurídicos, é eminentemente um fator lingüístico. A força lógica do raciocínio jurídico depende, por isso, de uma linguagem capaz de inspirar credibilidade. As interpretações, como referências, devem ser abrangentes, defensáveis; que o sentido das palavras seja definido por suas efetivas limitações; que a exposição tenha uma estrutura lógica que facilite a compreensão; que o leitor seja persuadido, como na oratória, pela convicção transmitida pelo texto; que as partes, em que foi dividido todo texto, sejam jungidos pela coerência; que a verdade anunciada e as referências à lei sejam expostas com ostensiva lealdade.

73 – Perigo da monotonia. A arte da descrição é a reprodução por palavras dos atributos de pessoas e coisas, para sua nítida percepção ou visualização mental. O concerto dos detalhes deve esmerar-se na busca do entusiasmo, da instigação imaginativa do leitor ou do ouvinte. A clareza e a inteligência da descrição exigem a ajustagem da propriedade da linguagem e da capacidade cultural de percepção do leitor ou ouvinte. Um dos ingredientes fundamentais, por isso, na descrição, na linguagem jurídica ou no magistério, está no destaque que se dá aos aspectos interessantes, curiosos, singulares, que cutucam a mente, estimulam a imaginação e despertam conveniências. “A monotonia – escreveu Camilo Castelo Branco – é fastidiosa até na virtude”.

74 - Longuidão dos períodos. Os parágrafos longos, frequentes nos arrazoados forenses, faz a idéia básica se distanciar da conclusão e amplia o risco dos erros de concordância e regência. Cria-se um labirinto de orações coordenadas, parentéticas, intercaladas, subordinadas, relativas etc, que, invés da compreensão, gera a perplexidade. A longuidão dos períodos é nociva à clareza da argumentação, em prejuízo da finalidade primordial, que é vencer o adversário ou fazer prevalecer um direito. A travessia do mare magnum dos largos períodos, conservada a diretriz básica, se permite quando a idéia central tenha vínculos estreitos com raízes comuns, para manutenção da unidade do texto. Esta arte é espinhosa e por isso mérito de poucos escritores.

75 – Introduções e conclusões. Introduções lúcidas e completas, e conclusões hábeis e abrangentes, como extremidades necessárias, são partes expressivas do texto, que indicam a qualidade intelectual da composição. As conclusões constituem uma parte relevante do discurso. O caráter lógico da sua finalidade conclusiva impõe que ela seja de elaboração cuidadosa, concisa, ordenada, com extensão proporcional ao corpo da composição ou à diversidade das idéias, expurgadas as referências despiciendas. Há leitores afoitos, ou até indolentes, e habituados às análises superficiais ou às obviedades. Eles se limitam a somente percorrer as conclusões, para o encontro acomodatício dos fundamentos básicos de toda análise.

76 – Estratégias subliminares. No estudo da argumentação jurídica existem várias teorias: a da implicitação, que visa a ridicularizar o que já se instituiu no imaginário social; a ironização, quando o texto quer, à evidência, significar o contrário; a pressuposição, quando, nos interrogatórios, é sugerida a ocorrência de um fato, mesmo inexistente: “desde quando deixou as drogas ?” Usando a expressão que compromete o adversário, como chamá-lo de “cidadão ilibado”. A insinuação, de efeito deformador, que procura levantar suspeitas, como do texto escrito com aspas, negrito, itálico, sublinhado etc. A impessoalização, como resistência ao oponente, com expressões desvalorizantes, quando se diz, para desmerecimento: “há uns individuo que...”.

77 – Bom senso e bom gosto. A linguagem é um indicativo do grau de bom senso e do bom gosto do autor. O bom senso diz do quanto ele pode aproximar-se da verdade. O bom gosto diz do quanto ele se aprimora em elegância. Machado de Assis disse que “há pessoas elegantes, e pessoas enfeitadas”. A elegância, assinalou Júlio Dantas, “não é um dom que se adquira; é sim instinto com que se nasce”. Há escritos que provocam a fadiga da repetição, com o excesso de orações relativas, integrantes, causais, com “quês” reiterados. É quando uma redação se definha na pobreza léxica, sem beleza rítmica, eufônica. Um texto, quando ainda na fase de criação, deve renovar, várias vezes, as medições do bom senso e do bem gosto, até que, em veracidade e elegância, atinja sua forma definitiva.

78 – Bom gosto literário. A linguagem forense, chamada de “elegantia júris”, embora submetida, por necessidade, à logicidade e ao jurisdicismo das suas locuções técnicas, não implica desprezar, oralmente ou por escrito, o apuro e bom gosto literário, na excelência da forma e na riqueza do estilo. “Não há escrita sem erros”, já advertia Rui Barbosa. Mas, pleitear em juízo com escritos escoimados de agressões ao vernáculo equivale a um procedimento benfazejo e que vale muitos pontos nos méritos do autor. Bem disse Eliezer Rosa, mostre neste tema: “Ler sem anotar pouco adiante; ler, sem um bom dicionário ao lado é perda considerável de tempo. É que a leitura se faz, palavra por palavra”.

79 – Suprema regra do bom gosto. O advogado ou escreve ou fala. O desconforto profissional por deslizes ao vernáculo é-lhe por isto mais acentuado e pesaroso. As escolas se limitam a ajudar no ensino da correção da linguagem. Tudo o mais há de provir de experiência e do talento. Da experiência advém o domínio do tema e das regras gramaticais. Do talento virá todo o resto. Há uma regra básica, sem exceção, dizem os mestres do vernáculo: a suprema regra do bem gosto. Tanto mais o relato será claro quanto tenha sido imaginado e repensado. Valery, poeta francês, recomendava: “Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, escolha a mais curta”. Adquire-se bom gosto na convivência com os que o tem ou cultivam.

80 – Belo e o Justo. As aspirações humanas parecem se resumir no binômio: o belo e o justo. O discurso jurídico e a criação artística levam ingredientes assemelhados. A natureza, como essência das coisas, deve ser exposta de modo justo, e o belo deve eleger uma forma criadora de realização. A Justiça e a beleza foram sempre as prioridades dos nossos anseios. Na arte,como nas leis, só se eternizam as criaturas geradas no respeito à natureza das coisas, e nas realidades que estão dentro do homem. A aplicação servil da lei às vezes se contradiz com a conveniente distribuição da Justiça, ou entre o certo, da lógica formal, e o verdadeiro à luz da equidade. O direito é, pois, uma conquista do conhecimento, mas a sua grandeza está na convicção das coisas da alma.

81 – Monografia. Os monografistas recomendam, para a concepção do plano da obra, a preocupação com a logicidade, evitando-se o excesso de descrição e de sínteses. Quanto à logicidade, todo o raciocínio deve, de alguma forma, estar voltado para o tema central debatido; quanto ao excesso de descrição, este se caracteriza pelo rol de reflexões desnecessárias sobre a origem, desenvolvimento e efeitos de fatos, que seja dispensável para a clareza das conclusões; e, finalmente, o exagero de sínteses, que acarreta, pela sucessão das abstrações, a obscuridade ao texto, mormente quando o tema tem múltiplas facetas. O texto forense está submetido às limitações naturais e técnicas do processo. Cumpre adotar o caminho mais acessível para compreensão das idéias básicas.

82- Aprendizado diuturno. Aprende-se a escrever todos os dias. A ascensão, no caminho das letras, é sempre morosa e, quase sempre, penosa. Os que têm a palavra como instrumento de trabalho tem uma dignidade e uma ética intelectual a preservar. As obras famosas – contrário dos acomodados e dos repentistas ! – não são fruto da improvisação. São sempre cultivadas na prévia elaboração mental das idéias e no paciente e esmerado esforço de aprimoramento do vernáculo. Emendar, repensar, refundir, retalhar, substituir, incorporar, enfim reescrever o texto, reformular as idéias, garimpar as palavras para atingir a clareza, a fluência, a harmonia e a correção, são virtudes sempre presentes nos escritores intelectualmente honestos, que o tempo consagra.

83 – Arte do fecho. Chamam de peroração, na oratória, o final do discurso. Precisa de ser um momento marcante, como síntese convincente de todo o abordado. A última impressão costuma perdurar nas lembranças. Ernest Hemingway, notável escritor americano, confessou com humildade: “Reescrevi trinta vezes o último parágrafo do “Adeus às Armas” antes de me sentir satisfeito”. A releitura do texto é um grave dever do escritor, repetindo-a tantas vezes quantas bastem à projeção nítida das idéias. Fernando Sabino, aplaudido cronista, lembrou que “é preciso descascar o texto como quem descasca uma fruta, ir buscar a semente. Escrever é principalmente cortar”. A beleza dos jardins está sempre na sabedoria da poda.

84 – Exercícios de redação. A arte de escrever exige constantes exercícios de redação, e a leitura devotada de bons livros. O progresso do estudo e da experiência, no cultivo da inteligência, há de fazer-se em conjunto com o aperfeiçoamento da expressão verbal, em harmonia com as predileções técnicas pessoais e profissionais de cada um. Na medida das leituras - sem que se perceba – a perspicácia se aguça na análise dos fatos e dos atos; a sensibilidade melhor conjuga os sentidos ocultos das coisas, e o vocabulário, amealhado e assimilado, facilita que o relato se torne mais lúcido, preciso e ajustado, senão também com mais beleza. Os grandes escritores vêm sempre de uma cansativa caminhada entre livros, em árdua e longa trajetória cultural.

85 – Aprendizagem condicional. A arte de escrever, para os pouco iluminados, excelente que seja a aprendizagem, depende de alguns fatores essenciais, como esforço, intuição, sensibilidade. Nem sempre os mestres das letras dependeram do rigor técnico e porque muito se desenvolveram pelo fervor da genialidade, aliada à humildade da meditação e ao aperfeiçoamento. Joaquim Nabuco lembrou que “a ferramenta é nada, o talento tudo. Não credes que alguém deixasse de ser um grande pintor pela falta de uma caixa de tintas. Um pedaço de carvão lhe bastaria, como a Apeles”. Vale a advertência de que, quando faltar talento e vocação, é preciso fazer valer o empenho e a obrigação profissional de saber bem expor a verdade e bem defendidos ou resgatados os direitos reivindicados.

86 - Predileção pelo manuscrito. O manuscrever, por predileção, uma obra jurídica ou literária é para muitos escritores uma forma de sublimação intelectual. Têm-na como equivalente a uma carícia gratificante do espírito criador. A manipulação das palavras, garimpando-as, organizando-as, perscrutando-lhes a intimidade do vernáculo, para a fiel reprodução do pensamento, se inclui entre as grandezas da inteligência humana. As palavras são instigantes, movediças, entes vivos a visualizar, manusear, dimensionar dentro da estrutura do texto. O apreço de um autor por seus escritos está na medida da convivência e do envolvimento que tenha tido com as palavras. É como o amor maternal: ele é mais intenso e sincero nos que acalentam do que nos que apenas geram.

87 – Critério exaustivo do rascunho. Os critérios para a exposição final de um plano de idéias são diversificados. Uns adotam o da elaboração provisória, preambular, despreocupada do rigor gramatical, do estilo, da lógica; uma espécie de rascunho prévio. Concluída essa minuta ou esboço, submetem-no depois ao aprimoramento vernáculo, quanto ao estilo, à gramática, à coerência e à clareza, até a redação definitiva. Critério diverso, considerado mais recomendável, menos exaustivo, mais racional, é buscar a redação final e definitiva do texto já na sua primeira elaboração, embora uma releitura posterior possa recomendar alterações. As idéias básicas ou centrais essas, sim, devem ser analisadas antecipadamente, tantas vezes quanto necessário, até atingir a inteira perceptibilidade.

88 – Esquema prévio. Os mestres da linguagem insistem na utilidade da prévia esquematização do texto. É o mapa do roteiro das idéias ou a linha mestra do arrazoado, espécie de auto-crítica dos pontos cardiais do raciocínio. Embora o conjunto de uma narrativa possa se compor de tópicos de conclusões parciais, como unidades paralelas, tudo deve convergir para um núcleo, formando um nexo, com ordem cronológica, coesão, coerência, equilíbrio, certeza e ênfase. Os mestres recomendam que antes de escrever sobre um assunto cumpre pesá-lo, em longas reflexões ou intelecções, até à sensação de compreendê-lo com clareza e convicção. Um tema melhor será escrito quanto mais sobre ele puderem ser feitos prévias e amplas ponderações.

89 – Digestão prévia das idéias. A criatividade ou a liberdade de expor experiências novas ou próprias deve evitar o atropelo, ou insubmissão às regras do vernáculo. Uma prévia estruturação mental das idéias deve anteceder o escrito, visando a uma ordem lógica e harmônica. A narrativa, do contrário, pode tornar-se um texto ziguezagueante, sem espinha dorsal, que tateia, nas trevas, rumos extraviados dos pensamentos. A meditação mereceu judiciosa alusão de Rui Barbosa: “Vulgar é ler, raro é refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos. Um sabedor não é um armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas.”

90 – Arquitetura do texto. O discurso jurídico, na sua organicidade, deve ser repartido em unidades distintas, como peças de um quadro. Cada parte abordada deve conter, quanto possível, autonomia conclusiva. Na reunião das partes, a obra estará ainda desarticulada, desfigurada como corpo e alma. Dá-se então, às partes retalhadas do assunto, um subtítulo identificador do conteúdo da análise. As partes, então, subintituladas são depois reorganizadas ou remanejadas e postas na seqüência lógica do tema. O conteúdo passa a compor a introdução, a exposição do assunto e as conclusões. É um plano de pura arquitetura, com coerência , ilustração e eloqüência. O leitor passa a ter confortável sensação de um texto de estatura orgânica , explícito, inteiro e acabado.

91 – Obras poucas e boas. A “Folha de São Paulo” de 4-1-03, em nota curiosa sobre a obra literária do ex-presidente José Sarney, diz do seu cuidado na criação, por utilizar-se de uma “linguagem leve, concisa, clara. O autor vive dizendo que um texto nunca fica pronto. Redige, corta, desbasta, reescreve, mede, lixa, lustra, enfeita. Entrega no limite do prazo e fica sempre com a sensação de que não acabou de acabar. Um perfeccionista”. Existem autores, atletas literários, que legaram volumosa obra, a qual, entretanto, foi tragada pelo esquecimento, porque obesas de superfluidades e sem arte. Outros, contudo, se imortalizam com poucas obras, porque concentram nelas toda a sua força criadora e tiveram a perseverança de torná-las perfeitas. As obras devem ser poucas e boas.

92 – Beleza literária. O texto forense não pode consistir radicalmente de manifestações rigidamente técnicas, compactadas dentro de um raciocínio enclausurado, simétrico, numa seqüência quadriculada de idéias, inteiramente despojado da beleza literária. Textos há que pecam por duas formas: de uma, pelo excesso acumulado de detalhes e minúcias, num amontoado de pormenores, com demasiada citação de autores, obras, divergências e confrontações, levando o leitor ao enfado antes que ele apreenda a idéia exposta. De outra forma, pelo excesso da descrição amplificativa, transbordante de metáforas e epítetos, como uma orquestração barulhenta, que, embora pareça uma composição com um tema central, dá ao ouvinte ou leitor a sensação de uma sinfonia desafinada.

93 – Ciladas da improvização. Na dissertação oral ou escrita, nem sempre a eloqüência e a agilidade na redação vem da efetiva improvisação. O escritor judicioso dedica adequado tempo a meditar sobre as idéias, para amadurecer-lhes as conclusões, antes de transcrevê-las. A improviso pode trair com o descontrole das idéias básicas. É próprio deste mar agitado das idéias desconcatenadas a mediocridade do discurso. Quanto mais as idéias tenham sido submetidas previamente a uma serena e justa reflexão, que lhes dão equilíbrio, maturidade e acatamento, melhor serão expostas. No esporte é chamado de concentração, aquecimento ou preparação física. Muitos são admirados como sábios, mas se lhes desconhecem quanto tempo, na vida, estudaram e meditaram.

94 – Perigos da improvisação. A linguagem forense não se compatibiliza com a improvisação. U’a manifestação deve iniciar-se com a formulação da idéia básica, e com a observação da ordem cronológica e progressiva das prioridades, até atingir a síntese conclusiva. A gramática, como ciência da expressão formal do pensamento, pode ser considerada uma parte da lógica, que classifica, disciplina e hierarquiza as idéias, dando-lhe diretriz. A improvisação, ao arrepio das regras básicas da lógica, é um critério temerário, responsável, no fórum, por muitos indeferimentos desastrosos. Rui Barbosa bem lembrou que “um homem habituado a estudar sabe que o estudo é incompatível com o improviso: os improvisadores não dão boa conta de si em coisa nenhuma”.

95 – Controle ético dos fundamentos. A liberdade de opção de critérios para os procedimentos não dispensa o dever de sempre fundamentar ou justificar as postulações. As referências, pejorativas ou agressivas que sejam, na retórica advocatícia, em qualquer parte do mundo, estão muito correlacionadas com o nível do rigor ético com que são apresentadas. O advogado, em regra, procura ser compreendido, defendendo, acusando, negando, afirmando, e ao juiz cumpre o dever de fundamentar a sua decisão para que seja acatada e eficaz. Não há papéis rígidos nesta retórica para tais atores, pois todos estão submetidos ao munus de provar ou fundamentar suas posições. E para que estes procedimentos não sejam autoritários e sim democráticos e justos, são impostos os princípios éticos como mecanismos de controle.

96 – Dever de urbanidade. Na nossa palestra na OAB/SP, sobre “Nossa linguagem nos escritos”, no “II Seminário de Ética Profissional” (“Ética do Advogado”, LTr, 2000), aconselhamos, “falar e escrever com elegância, simplicidade, clareza, lógica e concisão, e dar ao cliente a visão persuasiva da solução proposta. Eis a inafastável exigência. Os nossos escritos e discursos nos personificam profissionalmente. O acatamento compreensivo e o célere e equânime julgamento das nossas reivindicações muito dependem da clarividência das nossa petições, da pertinência dos nossos documentos e do vernáculo escorreito das nossas manifestações. As depredações lingüísticas, idiomáticas, dos escritos e das falas conspiram contra nós, e se incluem entre os graves pecados contra o dever de urbanidade do advogado”.

97 – Dever ético. Convém que parte do aperfeiçoamento técnico do advogado seja reservado ao exercício da linguagem, inclusive na oralidade. Dominar a linguagem o bastante para poder desenvolver, com rapidez, um texto com idéias lúcidas, constitui, também um relevante dever ético e de urbanidade, para com o advogado adversário e ao magistrado, aos quais não se deve impor o ônus de decifrar textos esdrúxulos, inintelegíveis, obscuros, incoerentes, ambíguos. Existem palavras que têm, na linguagem natural, um significado diferente para a linguagem jurídica. Dizem-no bem, v.g., as expressões como “o mérito da ação’’ ou o “juiz incompetente’, “incomunicabilidade”, que nada ter a ver com o sentido literal e natural das expressões.

98 – Paixões desnecessárias. Um discurso jurídico deve ter o efeito do depoimento de uma testemunha imparcial, sobre uma verdade exposta sem o fogo da paixão perturbadora. Infrutífero, amiúde, tentar levar o magistrado à emoção, tal a imunidade em que está moldado pela convivência com os conflitos de interesses. Os embates forenses não se compatibilizam com os excessos de encenações dramático-teatrais, urdidas em ironias, ansiosos das artimanhas do picadeiro ou na busca das luzes das ribaltas. A verborragia, a prolixidade, os lances apaixonados devem ser substituídos pela moderação e pela equilíbrio, responsáveis pelo sentimento de confiabilidade. Os julgadores são homens comuns, mas, acostumados a sopesar os atos e fatos com serenidade, percuciência e sabedoria.

99 – Fator convicção. Existem na linguagem e na sua composição escrita preceitos, muito freqüentes e atuantes na oratória, indicativos de que a imagem transmitida de convicção ou experiência sobre o assunto contribuem deveras para elevar o poder de convencimento do leitor. A emoção é um componente importante na formação e transmissão da imagem de convicção. A emotividade impregnada no discurso atinge o leitor na sua sensibilidade e as idéias sustentadas têm maior receptividade ou são mais aplaudidas. Parcela substancial dos atos e propósitos humanos, em todas atividades, buscam, quase sempre, usufruir, de alguma forma, momentos ou reações emocionais, que comovam, instigam, estimulam, gratificam ou nos prazeirizam, tanto para o bem como para o mal

100 – Toga sensibilizada. Há exposições forenses, articuladas com habilidade, cujo ostensivo empenho, oculto nas entrelinhas, mais buscam sensibilizar do que racionalizar. Reconheça-se que para convencer ou vencer, tem sido necessário, às vezes, explorar as emoções humanas, antes de expor a ciência, indigesta e tediosa. Há casos em que o requinte de luzes e cores do estilo, numa cativante maleabilidade dos sentimentos, tem merecido melhor acolhimento do que a carranca da lei ou a condensação nervosa e cerebrina das razões. A lógica do argumento técnico-legal tem, com freqüência, capitulado ante o brilho e a beleza sedutora e persuasiva da força e da nervura do estilo. No íntimo do mais circunspecto dos magistrados há, sempre uma alma sensível, que a toga não consegue ocultar.

101 – Literatos indolentes. Há entre escritores, como noutros intelectuais, os indolentes da inteligência, de visão linear, que adotam os lugares comuns, rançosos, desgastados, um estilo sem vigor ou atropelado. Tudo – pessoas, animais, circunstâncias, fatos, atos – tem uma natureza, uma qualidade e uma atribuição. Conhecê-los, embora cansativo, bem ensejará a melhor qualificá-los ou quantificá-los, na órbita do senso comum. Os adjetivos bem escolhidos, junto dos substantivos, transmitem energia, exprimem qualidades. A anomatopéia - sons de palavras que representam objetos ou fenômenos - induzem, por exemplo, a compreensão do raciocínio pelo ouvido e pelo espírito. Assim a linguagem figurada, que enfatiza as idéias, como dizemos do advogado: “trocou a beca pela toga”.

102 – ABL pede socorro. Com o desamparo da cultura humanística nas escolas, o idioma corre o risco de um danoso processo degenerativo. As origens neo-latinas estão hoje subjugadas à hegenomia anglo-saxônica. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro notificou que, no concurso para juiz, 70% dos 838 candidatos foram reprovados no exame de português. O língua pátria é dos mais relevantes componentes da independência, da soberania e da integridade nacionais. A Academia Brasileira de Letras reuniu-se para lançar um documento oficial, talvez o único na sua centenária existência, com uma oportuna conclamação ao Governo e Congresso Nacional, contendo uma espécie de pedido de socorro para a defesa do vernáculo.

103 – Para o mundo pensar. O fim legítimo de um enunciado é a inteligibilidade dos fatos e dos atos. Não se pretende um escritor-artesão, um lapidário, que lavra, desbasta, talha, incrusta, dá polimento, num esforço árduo e sofrido. Quer-se um escritor que atinja a forma cristalina, sem preciosismos. Cada escrito possui um tom, um fluxo, um ritmo, um impulso, uma forte tendência que foge do controle do autor. São-lhe impostas por fatores circunstanciais, advindos de forças invisíveis, atuantes ou circundantes. A linguagem não serve apenas para comunicar. Ela precisa de ser também um instrumento de criação, de reforma; ser uma energia expressiva capaz de influir na conceituação das coisas; alterar o roteiro dos procedimentos, e de fazer, de algum modo, o mundo pensar.